Legislação

D.O. nº28664 de 18/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 158/2023/CSDP - Regulamenta a concessão de autorização excepcional para residência em comarca contígua à comarca de atuação

D.O. nº28664 de 18/01/2024

ATO Nº 019/2024 - RETIFICA O ATO 165/2023, DECLARA A NULIDADE DO ATO 333/2023 E NOMEIA CANDIDATOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO

D.O. nº28664 de 18/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 156/2023/CSDP - CONSOLIDA A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS NÚCLEOS E SUAS RESPECTIVAS DEFENSORIAS

ATO Nº 019/2024

RETIFICA O ATO 165/2023, DECLARA A NULIDADE DO ATO 333/2023 E NOMEIA CANDIDATOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, CONSIDERANDO a decisão exarada na fase 7 do Procedimento nº 38263/2023 DPE/MT;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR o ATO 165/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.602, de 11 de outubro de 2023, para que onde se lê:

6º

RENAN HEIJI SUSUKI

Analista de Sistemas

AMPLA

Leia-se:

7º

RENAN HEIJI SUSUKI

Analista de Sistemas

AMPLA

Art. 2º. Declarar a NULIDADE do ATO 333/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.651, de 29 de dezembro de 2023, por desconformidade com o Edital nº 01, de 03 de junho de 2022, com a Lei Complementar Estadual nº 114/2002 e com a Lei Estadual nº 10.816/2019.

Art. 3º. NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), em virtude de aprovação no II Concurso Público para provimento de cargos efetivos de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Edital nº 01, de 03 de junho de 2022), cujo o Edital de Homologação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de outubro de 2023, observando o critério da ordem de classificação no certame:

Ordem	Nome	Cargo	Lista
6º	RAPHAEL EGIDIO MATOS MORAES E SOUZA	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA (SUB-ROGAÇÃO - ITEM 4.2.16. DO EDITAL)
8º	ELISÂNGELA SOUZA FERREIRA	Analista de Sistemas	NEGROS/ QUILOMBOLAS
9º	ROGÉRIO LEANDRO ALVES	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA
10º	FERNANDO MATOS IUASSE	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA
11º	DIEGO DO NASCIMENTO OTTO	Analista de Sistemas	PCD
12º	DOALSEN THOMAZ MACHADO	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA
13º	JOSENILTON TOCANTINS SILVA	Analista de Sistemas	NEGROS/ QUILOMBOLAS
14º	RODRIGO GOMES E LIMA	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA
15º	GILDASIO PEQUENO SILVA	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA (SUB-ROGAÇÃO - ITEM 4.2.16. DO EDITAL)
16º	MARCELO GERVAZONI CARBONERA	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA
17º	MARCELO LIMANSKI	Analista de Sistemas	AMPLA CONCORRÊNCIA
18º	RÔMULO MOURÃO DE SOUZA	Analista de Sistemas	NEGROS/ QUILOMBOLAS

Art. 4º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28664 de 18/01/2024RESOLUÇÃO Nº 158/2023/CSDP - Regulamenta a concessão de autorização excepcional para residência em comarca contígua à comarca de atuação

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D.O. nº28664 de 18/01/2024RESOLUÇÃO Nº 156/2023/CSDP - CONSOLIDA A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS NÚCLEOS E SUAS RESPECTIVAS DEFENSORIAS

D.O. nº28664 de 18/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 158/2023/CSDP - Regulamenta a concessão de autorização excepcional para residência em comarca contígua à comarca de atuação

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RESOLUÇÃO Nº 156/2023/CSDP - CONSOLIDA A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS NÚCLEOS E SUAS RESPECTIVAS DEFENSORIAS