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D.O. nº28664 de 18/01/2024

Portaria 001-2024 - Fiscal Contrato 003-2023-FAPEMAT

PORTARIA Nº. 001/2024/FAPEMAT

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os dispositivos da Lei nº 14.133/21 e do Decreto Estadual nº 840/2017, que regulamentam o acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: Anna Paula Martins dos Santos, matricula 140385 como titular e Mariana Faria Novais Sakamoto, matricula 325700, como suplente, para acompanhar e fiscalizar o contrato descrito no Anexo I, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2024.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Presidente da FAPEMAT

(Original assinada)

ANEXO I

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO:

VALOR

VIGÊNCIA

FONTE

DOTAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023/FAPEMAT/MT-ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023/SEPLAG - PROCESSO: FAPEMAT-PRO-2023/01120.

Ararauna Turismo Ecológico LTDA - CNPJ nº. 36.932.853/0001-09.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender a FAPEMAT.

R$ 220.000,00

13/12/2023 à 12/12/2025

15000192

26202.0001.19.122.036.2007.9900.3390.3300