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D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA N. 001, 003 ao 008-2024 - CEE-MT - Portaria Com. Verificadora
D.O. nº28663 de 17/01/2024

PORTARIA Nº 001-2024-GAB/CEE/MT

D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA Nº 002-2024/GAB/CEE/MT

PORTARIA Nº 001/2024/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir a conselheira Adriana Tomasoni-CEB/CEE-MT, na Comissão Permanente para proceder estudos e propor as ações necessárias ao Acompanhamento do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014 - Portaria N.º 030/2023/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2023, página 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                 PUBLICADA,  CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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