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D.O. nº28662 de 16/01/2024
JANEIRO 12-01-2024 - JUSCIMEIRA - EXTRATO CONTRATO Nº 001-2024 E HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 05-202- -
D.O. nº28663 de 17/01/2024

JANEIRO 16-01-2024 - JUSCIMEIRA - EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE PARCERIA Nº 001-2023

D.O. nº28665 de 19/01/2024
JANEIRO 18-01-2024 - JUSCIMEIRA - RESULTADO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICÇÃO PROC. N° 055-2023 E EXTRATO Nº 02-2024

EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2023

PARTES: Prefeitura Municipal de Juscimeira e Associação de Gestão e Programas - AGAP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público - oscip, nos termos da lei federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na LEI Nº. 9.790 DE 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, LEI 13.019 de 31 de julho de 2014 e subsidiariamente no que couber, a Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, a Lei Estadual N° 11.082 de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS/CONTRATANTES: Prefeito Municipal Moisés dos Santos e Associação de Gestão e Programas - AGAP Organização da Sociedade Civil de interesse público CNPJ: 17.363.705/0001-76.

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