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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA N.47/2024
D.O. nº28662 de 16/01/2024

PORTARIA N.46/2024

D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA N.39/2024

Portaria n.º 46/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROBERTO BISSOLI VETTORAZZI, matrícula 126019, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 41/2024-139:

Averbem-se:19 anos, 8 meses e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/12/2023 sob o Nº 26001250.1.00611/22-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/11/1988 a 13/06/1989

7 Meses e 6 Dias

Atacadão S.A

Passador de Caixa

01/08/1990 a 10/07/1991

11 Meses e 10 Dias

Mercantil Comércio e Representações LTDA

Impressor

02/12/1991 a 29/02/1992

2 Meses e 29 Dias

Sadia S.A.

Ajud. de Produção

01/09/1995 a 30/11/2000

5 Anos e 3 Meses

Condóminio Edifício Cuiabá Work Center

Porteiro

13/06/2001 a 30/10/2005

4 Anos, 4 Meses e 18 Dias

ASD Serviços Terceirizados LTDA

Aux. Serviços Gerais

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

31/10/2005 a 18/12/2005

1 Mês e 18 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

31/03/2006 a 22/12/2006

8 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/02/2010 a 13/03/2010

1 Mês e 13 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/03/2010 a 23/12/2010

9 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/02/2011 a 28/09/2011

7 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

29/09/2011 a 19/10/2011

21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

20/10/2011 a 19/11/2011

1 Mês

Estado de Mato Grosso

Professor

20/11/2011 a 19/12/2011

1 Mês

Estado de Mato Grosso

Professor

03/02/2012 a 30/04/2012

2 Meses e 28 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/05/2012 a 31/07/2012

3 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/08/2012 a 23/08/2012

23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

24/08/2012 a 08/10/2012

1 Mês e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

09/10/2012 a 21/12/2012

2 Meses e 13 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

04/02/2013 a 20/12/2013

10 Meses e 17 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/05/1987 a 24/08/1988

1 Ano, 3 Meses e 21 Dias

Município de Rio Branco

Mensageiro

Obs.: Somente os períodos averbados entre 31/10/2005 a 20/12/2013, serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 15 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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