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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA N.46/2024
D.O. nº28663 de 17/01/2024

PORTARIA N.39/2024

D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA N.31/2024

Portaria n.º 39/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DIOGO JOBANE NETO, matrícula 309103, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA SUBST LC575/2016, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 38/2024-139:

Averbem-se:3 anos, 5 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo GOIASPREV em 18/12/2023 sob o Nº 27257/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/03/2001 a 31/08/2004

3 Anos, 5 Meses e 27 Dias

Polícia Militar - Goiás

2ª Tenente PM

Averbem-se:16 anos, 9 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo POLICIA FEDERAL em 09/01/2024 sob o Nº 33181555.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/2005 a 28/11/2021

16 Anos, 9 Meses e 28 Dias

Polícia Federal

Papiloscopista Policial Federal

Obs.: Foram omitidos os períodos de 01/09/2004 a 20/01/2005, devido a ausência de remuneração durante a disposição a Academia Nacional de Polícia em Brasília - DF; de 20/01 a 31/01/2005, por não constar a contribuição previdenciária; e de 29/11 a 09/12/2021, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 11 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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