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D.O. nº28662 de 16/01/2024
Decisao - tce - enpa caiapo (1) (1)
D.O. nº28662 de 16/01/2024

008 Rodovia - MT-373 - Ponte sobre o Rio da Prata - AMM

D.O. nº28663 de 17/01/2024
009 Rodovia - MT-246 - Ponte sobre o Rio Branco - JBS

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 008/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Obra de Arte Especial da Ponte sobre o Rio Prata (PT01590), na Rodovia: MT-373, extensão: 50,00 m e largura: 8,80 m, localizada no município de Juscimeira/MT. O projeto foi elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, e doado pela Prefeitura Municipal de Juscimeria,  considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Lucas Souza Pereira - RNP 1214159117  (ART Nº 1220210156644) e Eng.º Igor Alexandre Dias de Oliveira Silva - RNP 1214828094 (ART Nº 1220210156635). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2023, cujo valor é de R$ 4.199.625,13 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e treze centavos).

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2024.

Comissão:

Eng.º Moisés Kim

Suplente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)
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