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D.O. nº28661 de 15/01/2024
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 003-23
D.O. nº28662 de 16/01/2024

PORT 026-24 CES ASS PED JOSE CARLOS.

D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA N. 001, 003 ao 008-2024 - CEE-MT - Portaria Com. Verificadora

PORTARIA Nº 026/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico na DRE de Várzea Grande.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 02 de janeiro de 2024, a nomeação do Servidor JOSÉ CARLOS MANCHADO CUNHA, CPF xxx.051.xxx-87, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2022, Portaria Nº 1.679/2023/GS/SEDUC/MT, Página 53, para exercer a função de Assessor Pedagógico na DRE de Barra do Garças - MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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