Legislação

D.O. nº28661 de 15/01/2024
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 003-23

D.O. nº28661 de 15/01/2024

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 003-23

D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORT 026-24 CES ASS PED JOSE CARLOS.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 003/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação - CPAD, designado pela Portaria nº 598/2022/Seduc-MT, publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 005/2023, referente ao 4º Trimestre de 2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Multpapel Recicláveis MT Eireli eliminará 29,96 ML dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO CENTRAL
LISTAGEM Nº/ANO: 005/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 1/2

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
992	Comunicados e Informes	2005	2013	36	CAIXA	Cumpriu temporalidade
993	Convites Diversos	1994	2016	41	CAIXA	Cumpriu temporalidade
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações diversas	2000	2015	86	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
021.1	Candidatos a cargo e emprego públicos: curriculum vitae e fichas de inscrição	2006	2016	17	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
023.13	Lotação, Remoção, Transferência, Permuta, Regime de Trabalho.	2005	2015	04	CAIXAS	Cumpriu temporalidade (2005 à Out. /2015)

024.124	Gratificação Natalina (décimo terceiro salário)	2007	2011	04	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
024.2	Férias	2005	2016	15	CAIXAS	Cumpriu temporalidade (2005 à Out. /2016)
024.92	AUXÍLIOS: Vale Transporte	2008	2014	11	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
DATAS LIMITES GERAIS: 1994 a 2016.	Quantidade de caixas: 214
MENSURAÇÃO TOTAL: 29,96 ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição devidamente protocolada no Sistema Integrado de Gestão Administrativa/ Siga-Doc, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/ CPAD da Secretaria de Estado de Educação - Seduc/MT.

Marcos Roberto Silva de Moraes

Gerente/Presidente da CPAD

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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