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D.O. nº28661 de 15/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 13-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.7.07723 - Jacira Dias Ferreira
D.O. nº28661 de 15/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 13-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.7.07723 - Jacira Dias Ferreira

D.O. nº28661 de 15/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 513-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 185.2023-137 - Luiza Marques Ramil de Melo e outro (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 13/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07723, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04/11/2023, a Sra. Jacira Dias Ferreira, RG n.º 015***6-0 SESP/MT e CPF n.º 260.***.***-30, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jose Ferreira Dias, RG n.º 150***-7 SSP/MT e CPF n.º 137.***.***-91, matrícula funcional nº 17085, aposentado na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “B-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 04/11/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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