Aguarde por favor...
D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA 007 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Portaria n.º 02.2024_Conselho Disciplinar PCE

D.O. nº28662 de 16/01/2024
6.PORTARIA Nº 198 - PAD Nº 015.2023 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PORTARIA Nº 02/2024/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar a Penitenciária Central do Estado-MT:

Presidente: Fabiano Fratta Pereira Pinto - Matrícula n.º 97795;

Suplente: Elionai Plens de Souza Amaro - Matrícula n.º 232272;

Membro I: Higor de Matos Ramos - Matrícula n.º256557;

Suplente: Josilene Rodrigues Muniz - Matrícula n.º 226031;

Membro II: Eliane Custódio Jorge - Matrícula n.º 228096;

Suplente: Clayton dos Santos Rodrigues - matricula n.º 236917.

Art. 2º -  Torna sem efeito a Portaria nº 01/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2024.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital