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D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 489/2024/SDPG Designa defensor para atuar em conjunto perante a 4ª Defensoria de Pontes e Lacerda
D.O. nº28698 de 08/03/2024

PORTARIA Nº 491/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções perante a 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 490/2024/DPG - ALTERAÇÃO da lotação do servidor público DEIVID MARQUES DA LUZ, para atuar junto a Unidade de Apoio à Gestão Estratégica

PORTARIA Nº 491/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1888/2023/SDPG em que o Defensor Público Marcelo Rodrigues Leirião já estava designado para atuar em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, bem como o desinteresse dos demais membros do Núcleo Criminal de Várzea Grande;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4936/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 08/03/2024 a 05/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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