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D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 488/2024/SDPG Revogação parcial portaria designação servidores
D.O. nº28698 de 08/03/2024

PORTARIA Nº 489/2024/SDPG Designa defensor para atuar em conjunto perante a 4ª Defensoria de Pontes e Lacerda

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 491/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções perante a 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande

PORTARIA Nº 489/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4928/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público HUGO RAMOS VILELA para atuar em conjunto com a Defensora Pública KAMILA SOUZA LIMA na cumulação da 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, no período de 11/03/2024 a 27/03/2024 - 17 (dezessete) dias, visto que a Defensora Pública Hevillin Lyra Nazario de Figueiredo estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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