EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2022
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/02798
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOM AQUINO CORREA - ADAC (CNPJ 11.243.109/0001-76)
OBJETO: Locação de imóvel para a abrigar a Escola Estadual Santo Dumont, no município de Cuiabá-MT
FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.
FUNDAMENTO LEGAL: A Lei nº. 8.666/93, Lei do Inquilinato n° 8.245/91, Parecer Jurídico n° 262/SGAC/PGE/2024
Cuiabá/MT, 07 de março de 2024.
Eliane Paula da Silva
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.