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D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011.2024
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052.2016

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054.2016

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2016

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/78472

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ELVENI GERLACH RECKZIEGEL

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Deputado Milton Figueiredo, no município de Várzea Grande/MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.245/91, Pareceres Referenciais nº OJN012-CPPGE-2023, nº OJN003-CPPGE-2023, nº PGE-PRO-2021/00916, Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT e n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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