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D.O. nº28697 de 07/03/2024
HOMOLOGAÇÃO+PE+21.2023-materiais+utilizados+na+realização+de+manutenção+predial+preventiva+e+corretiva
D.O. nº28697 de 07/03/2024

PORTARIA Nº 483/2024/SDPG Revoga designação de defensora perante a 2ª Defensoria de Barra do Bugres

D.O. nº28697 de 07/03/2024
PORTARIA Nº 484/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 2ª Defensoria de Barra do Bugres

PORTARIA Nº 483/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4728/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 268/2024/SDPG, que designou a Defensora Pública VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA, em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, durante o período 11/03/2024 a 24/03/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 6 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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