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D.O. nº28697 de 07/03/2024
PORTARIA Nº 483/2024/SDPG Revoga designação de defensora perante a 2ª Defensoria de Barra do Bugres
D.O. nº28697 de 07/03/2024

PORTARIA Nº 484/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 2ª Defensoria de Barra do Bugres

D.O. nº28697 de 07/03/2024
PORTARIA Nº 485/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 484/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 4728/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

3ª Vara e Juizado Especial

11/03/2024 a 24/03/2024 - 14 (quatorze) dias

Ausência em razão de férias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 18h, do dia 08/03/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 6 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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