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D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 111.2023
D.O. nº28697 de 07/03/2024

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 130.2022

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099.2022

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 130/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/43111

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ANDRADE PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ n° 05.025.976/0001-51)

OBJETO: Locação do imóvel para abrigar a Diretoria Regional de Ensino - DRE no Munícipio de Cuiabá/MT

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.126 de 29/09/2021 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 01 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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