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D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTR 001-24 TER CES-BRASNORTE
D.O. nº28697 de 07/03/2024

1° TA DE PRAZO DE VIG AO CONTRATO N° 045.2023 - AMI

D.O. nº28697 de 07/03/2024
Rondolandia Homo Chamada 013-2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 045/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Fundamento Legal: Art. 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/SEDUC/MT e processo nº SEDUC-PRO-2023/20378.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa A M I CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia  com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, para  atender  as  Unidades Escolares Estaduais  localizadas  nos municípios de Cláudia, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Ubiratã, Santa Carmen, Sinop, União do Sul e Vera/MT.

Vigência: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 28/02/2024 e com término previsto em 27/02/2025.

Execução: Prorrogação do prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com emissões de Ordens de Serviços para cada serviço a executar.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação

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