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PORTARIA Nº 016/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º e artigo 94 usque 117 da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o artigo 11, § 5º da Lei Complementar 111/2002, que estabelece que os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo Procurador-Geral do Estado;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, ad referendum do Egrégio Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, os seguintes Corregedores Auxiliares:

1-  Dra. Claudia Regina Souza Ramos (Procuradora do Estado);

2-  Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos (Procurador do Estado).

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 6 de março de 2024.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

Em Substituição Legal.