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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Portaria 057.2024 - A3P - 2024 (1)
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Portaria Comissão 2024

D.O. nº28697 de 07/03/2024
portaria 060 2024 - Carine Machado

PORTARIA Nº 059 /GAB/SECEL/2024

Institui Comissão para proceder estudo e sugerir atualizações à Lei Estadual nº 11.105/2020 e que Institui Normas Gerais sobre Desporto no Âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual nº 902/2021 que a regulamenta.

O Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, caput c/c artigo 71 da Constituição Estadual e,

RESOLVE:

Art. 1º - Institui a presente Comissão para realizar estudos visando a atualização e modernização da Lei Estadual nº 11.105/2020 e do Decreto Estadual nº 902/2021, sobre a presidência do primeiro, pelos seguintes membros:

I - Thiany Paula Rezende Motta - Matricula nº 330946

II - Arnaldo Ramos Júnior - Matricula nº 255414

III - Antônio Duarte de Figueiredo Neto - Matricula nº 36308

Art. 2º - Compete a Comissão proceder estudos e análise dos encaminhamentos das recomendações de alteração da Minuta inicial constante no SECEL-PRO-2022/06948 originário do Processo N°. 245771/2020 e processos apensados de consulta aos órgãos afetados.

Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos dar-se-á em 90 dias da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, desde que seja devidamente fundamentado.

Art. 4º - A Comissão poderá convidar/convocar a qualquer momento, especialistas e/ou representantes de órgãos da Administração estadual para subsidiar os trabalhos.

Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria Nº 217/GAB/SECEL/2021

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2024.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

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