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D.O. nº28696 de 06/03/2024
PORTARIA 13.2024 EXTRATO DO CT N. 001.2024 -AVANTE INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA. (2)
D.O. nº28697 de 07/03/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA (6)

D.O. nº28712 de 28/03/2024
PORTARIA 16.2024 EXTRATO DO CT N. 005.2024 - INFOCO RH LTDA. (2)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2024/00046 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa B2B DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 14.512.114/0001-25 - LOTE 01, para AQUISIÇÃO DE TINTAS E INSUMOS PARA UNIFORMES SEDUC- Termo de Cooperação FUNAC/SEDUC, no valor global de R$ 11.909,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 06 de março de 2024.

Amarildo Franco Cesar

Ordenador de Despesa

Fundação Nova Chance

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