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D.O. nº28696 de 06/03/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TCA nº 215/SEMA/MPE/2023

                                  EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Proc. 256075/2021 - SEMA-PRO-2023/36188

COMPROMISSÁRIOS: JOSÉ ROBERTO MARTINS BARBOSA, inscrito sob o CPF n. 015.139.868-21, residente e domiciliado na rua Osvaldo Candido Pereira, nº 117, Centro, Paranatinga/MT, CEP 78.870-000, responsável pelo imóvel FAZENDA BARROCO VELHO, localizado na Comarca de Paranatinga.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº. 867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

Objeto:

Construção e manutenção da pista de caminhada do Parque Estadual Mãe Bonifácia - Cuiabá-MT - Notas Fiscais nº 94 e 95.

O serviço descrito foi entregue à Coordenadoria de Unidades de Conservação e Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado, em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 215/2023, processo nº 256075/2021, propriedade no SIMCAR sob o CAR nº. MT75859/2017, conforme processo SEMA-PRO-2023/36188.01.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2024.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente