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D.O. nº28694 de 04/03/2024
Extrato Termo de Doação 067-2023
D.O. nº28695 de 05/03/2024

Publicação março 01 -

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TCA nº 215/SEMA/MPE/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

IMEPP INDUSTRIA MATERIAIS ELETRICOS POSTE E PADRAO LTDA, CNPJ: 22.039.083/0001-65, Processo nº 1035/2023, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'48.87"Se Long. 56°0'5.90"W; Vazão máxima de bombeamento 3,27 m³/h por um período de 1,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 04/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SELMA TEIXEIRA MIONOTTO, CPF: 522.815.589-91, Processo nº 2138/2022, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°54’46,54"Se Long. 55°30’24,4"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,067 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-11. Validade do cadastro: 04/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SILVIO CESAR SCHANTZ, CPF: 787.025.699-49, Processo nº 2240/2023, Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°0'54.71"Se Long. 56°12'39.60"W; Vazão máxima de bombeamento 13,2 m³/h por um período de 0,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria e outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 04/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS, CPF: 272.535.700-49, Processo nº 1424/2023, Município: Gaúcha do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°4'54.17"Se Long. 53°1'30.27"W; Vazão máxima de bombeamento 7,3 m³/h por um período de 0,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 04/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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