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D.O. nº28694 de 04/03/2024
PORTARIA Nº 023 Extrato do Contrato ENERGISA
D.O. nº28696 de 06/03/2024

PORTARIA Nº 022.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 008.2024.

D.O. nº28696 de 06/03/2024
PORTARIA Nº 021.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N 007.2024 TELEFONIA FIXA VALIDADO POR SOLANGE

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/00367

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 28.072.565/0001-01.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens de consumo do gênero alimentício (CHÁ MATE) para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preço n. 017/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico 016/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MODALIDADE: ADESÃO PARTICIPE A ARP Nº 017/2023/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023/SEPLAG-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) bem como que, supletivamente, princípios da Teoria Geral dos Contratos (disposições de direito privado).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Programa: 036

Fonte: 1.500.000/ 1.500.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.006

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a

existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 10.860,00 (dez mil e oitocentos e sessenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E MÁRIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA- Representante da Empresa NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

PORTARIA Nº 022/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/00367

Contrato nº 008/2024/

CASACIVIL

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

CNPJ: 28.072.565/0001-01.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens de consumo do gênero alimentício (CHÁ MATE) para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preço n. 017/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico 016/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

05/03/2024

A

05/03/2025

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matrícula:

280268

Nelivan de Lara Savi

Matrícula:

280190

Marcelo Henrique Marques Da Luz

Matrícula:

204271

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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