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D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇAÕ DO 5 ° TERMO DE APOSTILAMENTO - ATUALIZADO CLAUSSULA DE SUB.RROGAÇÃO
D.O. nº28694 de 04/03/2024

PORTARIA Nº 023 Extrato do Contrato ENERGISA

D.O. nº28696 de 06/03/2024
PORTARIA Nº 022.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 008.2024.

Extrato do Contrato Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 2713.1/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/04227

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.CNPJ 03.467.321/0001-99

OBJETO:contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Distribuidora ao Consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para uso exclusivo na UC sob nº 6/66467-2, localizada no Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, I, Parágrafo primeiro da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.059

PRAZO: Indeterminado, a iniciar na data da Ligação em Tensão Primária.

VALOR: O valor anual do contrato é de R$ 650.000,04 (seiscentos e cinquenta mil reais e quatro centavos).

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO E FERNANDA MIRANDA BRAUNO - Representantes legais da empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

PORTARIA Nº 23/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO

 CONTRATADA

OBJETO

PRAZO

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-

PRO-2023/04227

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

CNPJ 03.467.321/0001-99

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Distribuidora ao Consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para uso exclusivo na UC sob nº 6/66467-2, localizada no Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT

Indeterminado,a iniciar na data da Ligação em Tensão Primária.

Isabella Azevedo de Amorim

Matrícula:

306546

Leila Pereira Campos

Matrícula:

283607

Vitoria Gomes da Silva Santos

Matrícula: 322531

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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