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D.O. nº28693 de 01/03/2024
Publicação de Licenças 29-02-2024
D.O. nº28694 de 04/03/2024

GSB Indeferimentos 04.04.2024

D.O. nº28694 de 04/03/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO - CIND 29.02.2024

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados, sobre os arquivamentos definitivos dos processos abaixo, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Processo: 34857/2022.

Interessado: Helio Gatto

CPF:181.308.361-49.

Responsável Técnico: André Luiz Machado.

PT: 174924/GSB/CCRH/SURH/2024.

Processo: 12905/2023

Interessado:  Adalto Heidmann e Outros

CPF:459.283.041-53

Responsável Técnico:  Luiz Carlos Spicalski Junior

PT:174918 /GSB/CCRH/SURH/2024.

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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