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D.O. nº28693 de 01/03/2024
Extrato de publicação do CTR 038.2024 - CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA
D.O. nº28694 de 04/03/2024

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N 006-2024 - processo SES-PRO-2023-45226 - AQUISIÇÃO DE MEDIC. DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA FARMÁCIA ESTADUAL

D.O. nº28694 de 04/03/2024
Errata - Extrato de Retificação da Publicação do Termo Aditivo - vip magazine

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer nº 3652/SGAC/PGE/2023 às (fls. 1626-1669), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/45226

OBJETO: “Dispensa de licitação para medicamentos do Componente Especializado para atender demanda da Farmácia Estadual”.

VALOR TOTAL: R$ 1.356.053,30 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e três reais e trinta centavos).

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 1.500.1002-1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Original assinado digitalmente nos autos)

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