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D.O. nº28694 de 04/03/2024
EXT. TERMO DE ADITIVO EX OFICIO - 2809-2022 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
D.O. nº28694 de 04/03/2024

Extrato de credenciamento 01-2024

D.O. nº28695 de 05/03/2024
EXT. CONVÊNIO 1396-2023 P. M. DE SÃO PEDRO DA CIPA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 01/2024

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, o credenciamento das entidades sociais sem fins lucrativos no órgão Estadual, gestor da Política de Assistência Social, Direitos Humanos e Sociais nos termos do item 9.1 do Edital de Credenciamento nº. 001/2023.

Nº

ENTIDADE

CNPJ

MUNICÍPIO

PROCESSO

01

Instituto INCA- Inclusão, Cidadania e Ação

07.368.655/0001-66

Cuiabá

SETASC-PRO-2024/-

02

ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer

27.355.231/0001-74

Sorriso

SETASC-PRO-2024/00904

03

Associação Nativo

36.924.942/0001-03

Várzea Grande

SETASC-PRO-2024/01109

04

Associação e Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão

19.160.690/0001-74

Cuiabá

SETASC-PRO-2024/00779

05

Centro Pedagógico de Ensino Especial- CENPER

03.264.391/0001-04

Cuiabá

SETASC-PRO-2024/00628

As entidades credenciadas, na forma do disposto no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso VI, da Instrução Normativa Conjunta nº. 01/2016/SEPLAN/SEFAZ/CGE, bem como no item 2.2 do Edital de Credenciamento nº. 001/2023, podem, mediante o cumprimento dos demais requisitos normativos formalizar Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração, na modalidade de dispensa de chamamento público.

Cuiabá/MT, 01 de março de 2024

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