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D.O. nº28693 de 01/03/2024
1° T.A DO CONTRATO N. 175-2023 - M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS – LTDA
D.O. nº28693 de 01/03/2024

EXTRATO do Termo de Cooperação Técnica n. 6.2024

D.O. nº28693 de 01/03/2024
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108-2023 – CLARO - Copiar - Copiar

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 6/2024

CIA 0006757-90.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CÁCERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

OBJETO: União de esforços para que se dê a implantação, nas escolas da rede pública municipal, do Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas Municipais de Cáceres/MT, como uma política de orientação e solução extrajudicial de conflitos verificados no ambiente escolar, em conformidade com as diretrizes da Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, do período de 01/03/2024 à 28/02/2029.

Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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