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D.O. nº28693 de 01/03/2024
Notas Explicativas - 2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ATUAL
D.O. nº28693 de 01/03/2024

1° T.A DO CONTRATO N. 175-2023 - M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS – LTDA

D.O. nº28693 de 01/03/2024
EXTRATO do Termo de Cooperação Técnica n. 6.2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 175/2023 - CIA 0072508-58.2023.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 22.693.841/0001-64

OBJETO DO ADITIVO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a CLÁUSULA SEGUNDA (VIGÊNCIA) no item 2.1, e a CLÁUSULA TERCEIRA (PREÇO) no item 3.1 do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DO PREÇO: “Alterar, em parte, o item 3.1., da Cláusula Terceira do Contrato originalmente firmado entre as partes, para adicionar ao valor global do contrato a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude do acréscimo no percentual de 25% sobre total inicial contratado, passando o valor global atualizado do contrato para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para os Polos 05 e 06, em conformidade com o art. 65, § 1º da Lei 8.666/93”.

Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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