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D.O. nº28691 de 28/02/2024
00 - ERRATA - PORT. Nº 183 -2023 T. F. 1257-2023 - INSTITUTO BRASIL.
D.O. nº28691 de 28/02/2024

09 - PORT. Nº 25 T. F. 3007-2022 - Associação Espinha Bífida - AEB

D.O. nº28692 de 29/02/2024
Portaria nº 023/2024/GAB/SETASC/MT

PORTARIA Nº 25/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal do Termo de Fomento nº 3007-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Associação Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso - AEB.

Gestor da Parceria: Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal titular: Maurel Castro de Amorim - Matrícula n° 91808

Fiscal suplemente: Tânia Mara Resende-Matrícula n° 235262

RESOLVE:

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 188/2023/SETASC/MT publicado no diário Oficial do Estado no dia 24/11/2023 pagina 18, D.O.E nº 28.628.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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