Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 072/2011/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação n. º 020/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/131098

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

CONTRATADA: Locelino Rosa da Silva, CPF: 2XX.XXX.XXX-X0

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Marlene Marques no município de Várzea Grande/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo de apostilamento alterar as Cláusulas Segunda - Do Preço e Forma de Pagamento e Terceira - Do Reajuste.

Valor Mensal: R$ 27.518,12 (vinte e sete mil quinhentos e dezoito reais e doze centavos)

Valor Anual: R$ 330.217,44 (trezentos e trinta mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos)

Fundamento Legal: Lei n. º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91 e portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

(Original Assinado)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

(Original Assinado)