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D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28690 de 27/02/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023/SEDUC

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação n. º 012/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/100417

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

CONTRATADA: Associação Espirita Wantuil de Freitas, inscrita no CNPJ nº: 00.997.829/0001-00

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Victorino Monteiro da Silva no município de Cuiabá/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo aditar a cláusula quarta - da vigência, para o funcionamento da Escola Estadual Victorino Monteiro da Silva no município de Cuiabá/MT.

Vigência: 12 (doze) meses com início em 13/02/2024 e término em 12/02/2025

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos no que couber, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023 e portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Tania Cristina da Silva Campelo - CPF 6XX.XXX.XXX-X9- Matrícula 713440023

FISCAL: Nilson Antônio da Silva - CPF 6XX.XXX.XXX-X5 - Matrícula 235852

SUPLENTE: Elza de Araújo Leite - CPF 4XX.XXX.XXX-X3- Matrícula 275200043

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

(Original Assinado)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

(Original Assinado)

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