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D.O. nº28690 de 27/02/2024
Comunicado CFCS 03-2024 word
D.O. nº28690 de 27/02/2024

Contribuição FEEF JANEIRO-2024

D.O. nº28692 de 29/02/2024
CONVITE 3° QUADR.2023 14_03_2024

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Contribuição Proveniente do FEEF Janeiro/2024

Considerando a Lei nº 10.709/2018 de 28/06/2018, e suas alterações, publica-se os valores oriundos da Contribuição Proveniente do FEEF arrecadados em janeiro/2024 e repassados ao FES/MT vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos dos artigos 2º e 11 da referida lei.

I - os valores efetivamente arrecadados:

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

1.2.2.1.99.1.1.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018-Principal

1.659.0000

21601 - FES

2.036.214,38

1.2.2.1.99.1.1.75

Outras C. Econômicas-Contrib. FEEF - FES - Lei 11.487 de 04/08/2021-Principal

1.659.0000

21601 - FES

3.677.061,07

1.2.2.1.99.1.2.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018 - Multas e Juros de Mora

1.659.0000

21601 - FES

40.235,82

1.2.2.1.99.1.2.75

Outras C. Econômicas-Contrib. FEEF - FES - Lei 11.487 de 04/08/2021-Multas e Juros de Mora

1.659.0000

21601 - FES

19.740,68

1.2.2.1.99.1.3.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018-Dívida Ativa

1.659.0000

21601 - FES

3.454,68

1.2.2.1.99.1.4.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018 - Dívida Ativa-Multas e J

1.659.0000

21601 - FES

2.342,42

Total da Receita

       5.779.049,05

Fonte: FIPLAN FIP 716A e FIP 729

II - a data dos repasses à Secretaria de Estado de Saúde:

Valor Repassado

 Data ARR

Histórico ARR

Nº ARR

 Valor ARR

 04/01/2024

Bancária: Ref.: 3/1/2024 - arrecadação 2/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF.

99000.0000.24.000220-4

53.994,82

 05/01/2024

Bancária: Ref.: 4/1/2024 - arrecadação 3/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF

99000.0000.24.000319-7

57,42

09/01/2024

Bancária: Ref.: 8/1/2024 - arrecadação 5/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF.

99000.0000.24.000718-4

4.433.920,06

10/01/2024

Bancária: Ref.: 9/1/2024 - arrecadação 8/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF

99000.0000.24.000913-6

724.317,29

11/01/2024

Bancária: Ref.: 10/1/2024 - arrecadação 9/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF

99000.0000.24.001089-4

678,61

17/01/2024

Bancária: Ref.: 16/1/2024 - arrecadação 15/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF

99000.0000.24.001718-1

90,00

23/01/2024

Bancária: Ref.: 22/1/2024 - arrecadação 19/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF.

99000.0000.24.002362-7

174.192,29

24/01/2024

Bancária: Ref.: 23/1/2024 - arrecadação 22/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF.

99000.0000.24.002505-0

49.269,31

25/01/2024

Bancária: Ref.: 24/1/2024 - arrecadação 23/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF

99000.0000.24.002848-3

139,89

25/01/2024

Bancária: Ref.: 25/1/2024 - arrecadação 24/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF

99000.0000.24.002851-3

1.833,38

31/01/2024

Bancária: Ref.: 30/1/2024 - arrecadação 29/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF.

99000.0000.24.003492-0

158.628,52

01/02/2024

Bancária: Ref.: 31/1/2024 - arrecadação 30/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF.

99000.0000.24.003651-6

82,73

02/02/2024

Bancária: Ref.: 1/2/2024 - arrecadação 31/1/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF

99000.0000.24.003851-9

48.947,29

Total Repassado

       5.646.151,61

Fonte: FIPLAN - Consulta ARR CBA Origem 1010100-4 x CBA Destino 1042755-4.

Obs.: A diferença entre os Valores das Contribuições x Valores Repassados são repassados nos próximos repasses após o fechamento da receita pela integração no 7º dia útil.

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