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D.O. nº28692 de 29/02/2024

CONVITE 3° QUADR.2023 14_03_2024

D.O. nº28707 de 21/03/2024
Medidas de combate à sonegação e a evasão fiscal 2024

COMUNICADO DA NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE

2023

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), convida a população e todos os demais interessados para a participação em Audiência Pública relativa à Apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023.

Comunica que a Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aberta ao público e por meio de videoconferência na sala de reuniões n° 202, conforme orientações a seguir:

Data: 14/03/2024

Horário: 09h

Para a participação na Audiência Pública em ambiente virtual os interessados poderão se inscrever por meio do email: participacaopopular@al.mt.gov.br

ROGERIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

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