Legislação

D.O. nº28690 de 27/02/2024
15 - PARECER DO CONSELHO FISCAL - METAMAT - BALANÇO 2023

D.O. nº28690 de 27/02/2024

14 - BALANÇO DA METAMAT -2023 ENCERRADO

D.O. nº28693 de 01/03/2024
EXTRATOS DAS PORTARIAS Nº 014 E Nº 015 - EXONERAR RUY GOMIDE BARREIRA E LETICIA - RECURSOS HUMANOS

NOME	JULIANO JORGE BORACZYNSKI
CARGO	PRESIDENTE
RG	545624 SSP/MT
CPF	460.534.411-04
ENDEREÇO	AV MARECHAL DEODORO 1055 ED. NEW YORK AP 902 CEP 78005-100
TELEFONE	(65) 3613 9000
FILIAÇÃO	ROMUALDO ALOISIO BORACZYNSKI e LOURDES VENANCIO DA ROCHA BORACZYNSKI
PERÍODO CARGO/MANDATO	18/01/2019 A INDETERMINADO
E-MAIL	julianojorge@metamat.mt.gov.br
NOME	MARIO MARCIO MORAES BARBOSA
CARGO	CONTADOR
CRC	MT-006130/0-5
RG	0639.136-2 SSP/MT
CPF	452.627.801-72
ENDEREÇO	RUA: 04 QUADRA 05 RESIDENCIAL ITAMARAT CEP 78000-00
TELEFONE	(65) 3613-9000
FILIAÇÃO	ANTONIO BARBOSA DE AQUINO E TEREZINHA DE MORAES
PERÍODO CARGO/MANDATO	07/03/2017 A INDETERMINADO
E-MAIL	MARIOBARBOSA@METAMAT.MT.GOV.BRr
NOME	EDGAR HUMBERTO ALVES FILHO
CARGO	CONTROLE INTERNO
RG	6272886 SSP/MT
CPF	513.413.871-00
ENDEREÇO	AV SENADOR FILINTO MILHER 1248 APT 802 QUILOMBO CEP 78043-500
TELEFONE	(65) 3613 9000
FILIAÇÃO	EDGAR HUMBERTO ALVES E YEDA MARCONDES ALVES
PERÍODO CARGO/MANDATO	01.01.6 A INDETERMINADO
E-MAIL	EDGARFILHO@METAMAT.MT.GOV.BR

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

Relatório do Conselho de Administração e da Diretoria

EXERCÍCIO DE 2023

Cuiabá - MT, 29 de dezembro de 2023.

Senhores Acionistas.

O Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT apresentam, para apreciação pelos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 29 de dezembro de 2023, comparativamente ao exercício findado em 31 de dezembro de 2022, composto pelo Balanço Patrimonial e pelas Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa e correspondes Notas Explicativas.

Na expectativa das manifestações dos Senhores Acionistas sobre essas peças contábeis, o Conselho de Administração e a Diretoria colocam-se à disposição para a prestação de quaisquer informações necessárias.

1 - Contexto Operacional

A Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT é uma sociedade por ações, de economia mista, constituída na forma da Lei nº 3.130 de 03 de dezembro de 1971 e Decreto Estadual nº 329 de 14 de dezembro de 1971, que se rege pelas disposições da Lei 6.404/76 e seu Estatuto. Está sob o controle do Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, que tem como atividades preponderantes o desenvolvimento dos setores de mineração e a administração dos portos fluviais do Estado.

Na área de mineração, atua no campo de pesquisas, lavra, industrialização, comércio e transportes de minerais, na administração de jazidas, prestação de serviços de pesquisas técnicas e planejamento, e realiza ações de fomento, mapeamento geológico e desenvolvimento de projetos de interesse do Estado.

2 - Recursos Recebidos do Governo do Estado Aplicados em Projetos e Pesquisas

Durante o exercício de 2023 a Companhia ocupou-se da manutenção dos projetos em andamento, relacionados ao Programa Estadual de Incentivo à Industrialização de Bens Minerais, e de orientação técnica de diversos programas correlatos, aplicando recursos em projetos com potencial socioeconômico e de alto benefício social. Foram desenvolvidas atividades através de parcerias com Universidades e termos de cooperação técnica com Secretarias do Estado e Cooperativas. O total de recursos recebidos do Governo do Estado de Mato Grosso e aplicados, foram na ordem de R$ -1.798.439,88 (Um milhão, setecentos e noventa e oito mil e quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) em 2023, conforme demonstrado a seguir:

PROJETO E PESQUISA	2023	2022
Aquisição e Desenvolvimento de Softwares	0,00	658,75
A. Novas Áreas Roc Cal Insumo	9.762.845	259.787
Ident Caract de Aquifer	0,00	1.162
Orient Tec a Mineração	0,00	19.598
Manutenção de Serviços de Transportes	-7.237	135.791
Divers Produto Mineral	0,00	53.686
Aquisição de Serviços de Software	0,00	178.045
Manutenção de Serviços Gerais	-8.560.338	3.950.949
Rem. Pessoal Ativo’	-31.781	207,109
Pag Verb Indenizato	-125.044	917.980
Cump. Sentenças Judiciais	-2.724.388	340.679
Manutenção de Serviços de Transportes	-77.396	712,266
Abastecimento Comum. Água	0,00	25.719.895
Manutenção de ação de informática	0,00	534.652
Recolhimento de Pis-Pasep	-35.099	71.820
Implantação Certificação	0,00	4.775
Total	-1.798.439	33.108.853

3 - A METAMAT em 2023

Concernente aos planos operacionais e atividades da Companhia executadas em 2023, o valor previsto orçamentariamente e aplicados no exercício 2023, foram de R$ 86.513.796,21 (oitenta e seis milhões, quinhentos e treze mil , setecentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos).

Abastecimentos de Comunidades Tradicionais Assentamentos	41.877.582.20
Manutenção em Serviços de Transportes	1.363.252.00
Avaliação de Rochas com Potencial para uso agrícola	250.423.00
Implantação de Certificado do Ouro no Estado	531.480.00
Atração de parceria para o setor mineral do Estado	927.050.00
Pagamento de emendas parlamentares impositivas	340.000.00
Regularização das atividades pequenas e media mineral	4.242.844.48
Pagamento de Verbas Indenizatórias a Servidores Estaduais	3.047.330.66
Recolhimento de PI-PASEP e pagamento de abono	221.458.00
Amortização e encargos da dívida interna	16.840.50
Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e encargos sociais	14.722.974.21
Manutenções de Ações de informática	570.416.00
Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitada e Julgada	8.355.346.16
Manutenção de serviços administrativos gerais	10.034.799.00
Pagamento da contribuição do patrocinador para a Previdência Complementar	12.000.00
Total	86.513.796.21

RECEITA ORÇAMENTÁRIA	RECEITA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES	2.720.062.00
RECEITA PATRIMONIAL	32.062.00
. Receitas Imobiliárias	0,00
. Outras Receitas Patrimoniais
RECEITAS DE CAPITAL	2.688.000
ALIENAÇÃO DE BENS
. Alienação de Bens Móveis
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL	2.688.000
COTAS / REPASSES	0,00
CORRENTES	0,00
. Recebidas
CAPITAL
. Recebidas	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS	0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTP	0,00
DEFICIT	83.793.734.21
TOTAL	86.513.796.21

DESPESA ORÇAMENTÁRIA	DESPESA REALIZADA
EXECUÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES	77.557.554.74
. Pessoal e Encargos Sociais	23.090.320.37
. Juros e Encargos da Dívida	8.997.03
. Outras Despesas Correntes	54.458.237.34
DESPESAS DE CAPITAL	8.956.241,47
. Investimentos	8.948.398.00
. Amortização da Dívida	7.843.47
SUBTOTAL DAS DESPESAS	86.513.796.21
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	86.513.796.21
TOTAL	86.513.796.21

Fonte: FIPLAN

. Fomentar a atividade de mineração no Estado, através do cadastramento da atividade mineral, elaboração de um sistema geo-ambiental, avaliação geológico e econômico de insumos minerais que podem ser destinados à agricultura e mapeamento geológico e hidrológico do Estado:

. Ampliar as oportunidades de emprego e renda no Estado;

. Atender as demandas específicas da mineração;

. Atestar procedência de diamantes produzidas em Mato Grosso;

. Formação e capacitação de Servidores.

O Conselho de Administração e a Diretoria colocam à apreciação dos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2023, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, tendo em vista o cumprimento à Lei 6.404/76, art. 176.

Conselho de Administração e Diretoria

4 - Apresentações das Demonstrações Contábeis

Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e 2022
Valores expressos em reais

ATIVO	ATIVO	2023		2022

	Circulante		7.610.471		35.401.729
		Banco Conta Movimento	1.153.486		34129.803
		Créditos com Prefeituras	864.679		864.678
		Estoque de Materiais e Bens de Consumo	59.534		61.103
		Valores a Receber - Tesouro Estadual	0,00		0,00
		Outros Valores a Receber	350.834		346,145
		Subvenções Governamentais	0,00		0,00

	Não Circulante	34.957.554		20.746.643

	Realizável a Longo Prazo	58.348		58.348
		Ações de Empresas	58.348		58.348

	Investimentos	9.253.719		9.253.718
		Ações e Quotas de Empresas	6.592.874		6.592.874
		Fundo para Investimentos	7.005.667		7.005.667
		Provisão para Perdas em Investimentos	-4.344.823		-4.344.823
			17.774.888		10.856.980
		Bens Cedidos em Comodato	5.988.018		5.988.018
		Imóveis Incorporados da CODEMAT	8.999.859		1.131.551
		Terrenos	1.202.270		1.202.270
		Edifícios	7.285.489		371.306
		Demais Bens Móveis	10.178.632		8.914.746
		Depreciação Acumulada	-8.212.905		-6.947.443
	Intangível
	Marcas e Patentes	1.092		1.092
	Direitos de Lavra	703.853		703.853
	Software	23.125		23.125
	(-) Amortização Acumulada	-1.152.385		-577.079

	TOTAL DO ATIVO	42.568.025		56.148.372

	PASSIVO	2023		2022

	Circulante	2.387.211		35.333.209
	Obrigações Sociais e Trabalhistas			0,00
	Dividas de Obrigações Sociais e Fiscais	346.283
	Provisão Férias, Encargos Sociais e FGTS	2.040.928		1.682.077
	Fornecedores	0.00		5.623
	Obrigações Tributárias	0.00		0,00
	IRRF - Parcelamento	0.00		0,00
	Adiantamento de Terceiros	0.00		0,00
	INSS Parcelamento	0.00		0,00
	Convênio SEFAZ - FPE	0.00		0,00
	Recursos Recebidos	0.00		33.645.509
	Subvenções Para Investimentos a Apropriar	0.00		11.125.025
	Repasse do Tesouro Estadual	0.00		22.520.483
	Não Circulante	232.895		249.735
	INSS - Parcelamento	0.00		16.840
	IRRF - Parcelamento	0.00		0,00
		Obrigações Cíveis	175.053		175.053
		Ações judiciais	48.119		48.119
		Outras Contas a Pagar	9.723		9.723
	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	39.947.919		20.565.428
		Capital Social	61.171.276		61.171.276
		Reservas de Capital	298.165		298.165
		Prejuízos Acumulados	-21.521.522		-40.904.012
	Resultado do Exercício	-164.047		-3.964.640
	TOTAL DO PASSIVO	42.568.025		56.148.372

Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT
Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de dezembro de 2023 e 2022
Valores expressos em reais

		2023		2022

Receita Operacional Bruta			0,00
	Subvenções do Governo do Estado	25.390.888		0,00
	Subvenção para Investimentos			0,00
	Convênios			0,00
Deduções da Receita Operacional Bruta			0,0
	PIS//COFINS sobre Arrendamentos		-	-

Receita Operacional Líquida			0,00
Custos Operacionais	-1.798.440		-33.108.853

	Lucro Bruto	23.592.448		-33.108.853

Despesas Operacionais	-23.213.533		-26.054.513
	Despesas com Pessoal	-16.385.915		17.457.894
	Gerais e Administrativas	-1.689.234	-	-2.009.215
	Despesas com Provisões	-1.090.982		-1.020.659
	Despesas Tributarias	-200.879	-	-1.461.538
	Impostos e Taxas	-120.258	-	1.366.256
	Outras Despesas Operacionais	0,00		-2.213
Resultado Operacional	378.915		-59.163.366

Receitas (Despesas) não operacionais	215		-
	Resultado Financeiro Liquido	-457		-471.960
	Resultado não operacional	-542.720		55.670.686

Resultado Líquido do Exercício	-164.047		-3.964.640

Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Valores expressos em reais

Histórico	Capital Social Integralizado	Reserva de Capital	Doações e Subvenções	Lucros ou Prejuízos Acumulados	Total do Patrimônio Líquido
Saldo em 31 de dezembro de 2020	61.171.276	43.239	254.926	-49.635.402	11.834.039
Ajuste de Exercícios Anteriores				159.440	159.440
Resultado Líquido do Exercício				-6.344.652	-6.344.652
Saldo em 31 de dezembro de 2021	61.171.276	43.239	254.926	-55.820.614	5.648.827
Ajuste do Exercício Anteriores				15.861.970	15.861.970
Resultado Líquido do Exercício				-3.964.640	-3.964.640
Saldo em 31 de dezembro de 2022	61.171.276	43.239	254.926	-40.904.012	20.565.429
Saldo em 31 de dezembro de 2023	61.171.276	43.239	254.926	-21.521.522	39.947.919
Ajuste do Exercício Anteriores				19.546.537	19.546.537
Resultado Líquido do Exercício				-164.047	-164.047

Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2023 e 2022

1 - Contexto Operacional

Na área de mineração, atua no campo de pesquisas, lavra, industrialização, comércio e transportes de minerais, na administração de jazidas e prestação de serviços de pesquisas técnicas e planejamento, e ainda realiza ações de fomento, mapeamento geológico e desenvolvimento de projetos de interesse do Estado.

Dados sobre as atividades ocorridas no exercício de 2023 estão apresentados no Relatório do Conselho de Administração e da Diretoria.

2 - Demonstrações e Principais Práticas Contábeis

As demonstrações contábeis estão apresentadas em conformidade com as Leis 6.404/76e alterações, e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emendas da legislação societária brasileira.

As principais diretrizes adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis foram:

a. O resultado é apurado pelo regime contábil de competência dos exercícios

b. Os ativos circulantes e não circulantes estão reconhecidos por seus valores originais.

c. O ativo permanente está demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 1995, ajustado pela depreciação do imobilizado, calculada pelo método linear e com base em taxas que levam em consideração a vida útil dos bens, e por provisão para perdas em investimentos.

d. Os passivos circulantes e não circulantes são registrados pelos valores conhecidos ou estimados.

e. Parte dos ativos e dos passivos com efeito nas contas de receita e despesas, está reconhecido com base em estimativas, que são preparados em face dos fatos conhecidos. Os resultados finais dessas transações e estimativas só serão conhecidos em períodos subsequentes e podem diferir para mais ou para menos das estimativas reconhecidas.

f. A classificação em Circulante (até 365 dias) e Não Circulante (acima de 365 dias), do realizável e do exigível, obedecem aos artigos 179 e 180 da lei 6.404/76.

3 - Disponibilidades

As disponibilidades - R$ 1.153.486 (2022 - R$ 34.129.803) correspondem a recursos em depósito bancário no Banco do Brasil S/A - Conta Única, operados e gerenciados pelo Sistema FIPLAN. De acordo com a Lei Complementar nº 360 de 18/06/2009, a companhia não tem autonomia para o gerenciamento dos próprios recursos, motivo pelo qual não existe aplicação financeira no mercado de capitais.

4 - Créditos com Prefeituras

A Companhia adquire e cede aos municípios, máquinas e equipamentos para uso a título de comodato, e desde 2005 tem transferido a propriedade desses bens (máquinas e equipamentos), a alguns municípios do Estado Mato Grosso, através de contrato de compra e venda. Era a seguinte a composição dos créditos com as prefeituras em 31/12/2023:

DATA DA VENDA	MUNICIPIOS	PARC.	VALOR DA VENDA	VALOR RECEBIDO	JUROS E MULTAS	SALDO EM 31.12.2023
28/01/2011	Acorizal	24	46.800,00	- 20.132,69	45,415,47	48.131,41
29/01/2010	Campinápolis	24	120.000,00	- 115.304,35	27.907,42	32.603,07
25/08/2010	Santo Antônio do Leste	24	75.000,00	-	95.204,07	170.204,07
30/11/2005	Chapada dos Guimarães	36	71.612,33	- 61.490,82	45.490,05	55.611,56
16/01/2006	Ribeirão Cascalheira	36	30.470,76	- 30.011,43	50.762,91	51.222,24
05/12/2005	Santo Afonso	36	80.000,00	- 28.574,04	355.480,69	506.906,65
TOTAL	523.883,09	- 255.513,33	452.540,11	864.679,00

A Companhia tem como administradora dos contratos a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - MT Fomento, e não são previstos juros e encargos de atualização, apenas multa de 2% pelo atraso e juros de mora de 1% ao mês.

5 - Investimentos

A seguir, demonstramos as contas que compõem esta rubrica:

Composição da Conta	R$
2023	2022
Ações e quotas de empresas	6.592.874	6.592.874
Fundo para investimentos	7.005.667	7.005.667
Provisão para perdas em investimentos	-4.344.823	- 4.344.823
Total	9.253.718	9.253.718

7 -Imobilizado Tangível e Intangível

A seguir, demonstramos as contas que compõem essa rubrica:

Descrição das contas	Custo original	Depreciação	31.12.23	31.12.22
Acumulada	Taxa Anual	Liquido	Liquido
Bens Móveis em Uso Pela METAMAT
Marcas e Patentes	1.092				1.092
Software	23.125	-(23.125)
Direitos de Lavra	703.854				703.854
Móveis e Utensílios	268.327	-(255.518)	10%
Edifícios	653.344	-(623.278)	4%	7.285.489	282.038
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas	297.519	-(297.519)	10%	-	75.457
Terrenos	1.202.270	-	-	1.202.270
Imóveis Incorporados da CODEMAT	1.424.821	-	-		-
Equipamentos de Informática	447.201	-(201.868)	20%		258.080
Veículos	636.250	-(636.250)	20%		-
Bens Móveis Cedidos em Comodato					-
Móveis e Utensílios	46.553	-(46.553)	14,29%		-
Veículos	528.000	-(528.000)	20%		-
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas	2.719.450	-(2.719.450)	25%	1.263.886	-
Máquinas, Eqtos e Ferramentas (geradores)	51.000	-(51.000)	14,29%		-
Maquinas, Eqtos e Ferramentas (Torres)	399.000	-(433.521)	6,67%
Benfeitorias Poços	8.008.031			8.008.031
TOTAL	9.066.659	-(5.816.082)		17.759.676

8 - Provisão para Obrigações Cíveis

a. A Companhia é ré na condição de sucessora da CODEMAT, em ações movidas por terceiros decorrentes de ajustes de pagamentos por aquisições de bens feitos à época de suas atividades; referidas ações estão suspensas e não há previsão dos seus desfechos. A provisão mantida para cobrir eventual passivo decorrente dessas contingências foi constituída tendo em vista os valores originais envolvidos.

b. A Companhia é responsável por manter preservados os meios ambientes das áreas em que desenvolve pesquisas minerais, geológicas e outras; presentemente não são conhecidas ações PR danos causados ao meio ambiente decorrentes das suas atividades.

09 - Capital Social

O capital social autorizado e integralizado é de R$ 61.171.276, divididos por 34.544 ações ordinárias sem valor nominal.

10- Ajustes de Exercícios Anteriores

A Lei das Sociedades por Ações estabeleceu o critério de que o lucro líquido do ano não deve estar influenciado por efeitos que, na verdade, não pertencem ao exercício, para que o resultado do ano reflita um valor que possa ser comparado com o de outros anos em bases similares. Daí decorre a importância da consistência na aplicação das práticas contábeis. Dessa forma, os valores relativos a ajustes de exercícios anteriores serão lançados diretamente na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, (R$ 21.521.522) sem afetar as receitas ou despesas do ano, o que é definido pelo § 1º do art. 186 da Lei 6.404/76.

11 - Seguros

A companhia é auto seguradora de seus ativos, tendo em vista que a natureza de seus bens e sua atividade fim não compreende riscos significativos.

Conselho de Administração

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Presidente

Claudio Jose Barros Campos

Membro

Basílio Bezerra Guimaraes dos Santos

Membro

Alan Resende Porto

Membro

Diretoria

Juliano Jorge Boraczynski

Diretor Presidente

Mario Marcio Moraes Barbosa

CRC-MT 6130/0-5- Contador

Os originais encontram-se assinados

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D.O. nº28690 de 27/02/202415 - PARECER DO CONSELHO FISCAL - METAMAT - BALANÇO 2023

D.O. nº28690 de 27/02/2024

14 - BALANÇO DA METAMAT -2023 ENCERRADO

D.O. nº28693 de 01/03/2024EXTRATOS DAS PORTARIAS Nº 014 E Nº 015 - EXONERAR RUY GOMIDE BARREIRA E LETICIA - RECURSOS HUMANOS

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15 - PARECER DO CONSELHO FISCAL - METAMAT - BALANÇO 2023

D.O. nº28693 de 01/03/2024
EXTRATOS DAS PORTARIAS Nº 014 E Nº 015 - EXONERAR RUY GOMIDE BARREIRA E LETICIA - RECURSOS HUMANOS