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D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 53-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 16.2024-137 - NELCY DE JESUS MARQUES MEDRADO
D.O. nº28689 de 26/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 55-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 133.2023-137 - Welton Dias Ribeiro e outros

D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 056-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 198.2023-137 - Eliaz Xavier da Costa

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 055/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 1º e § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 133/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/07/2023, em caráter vitalício, ao Sr. Welton Dias Ribeiro, RG n.º 10***95-6 SESP/MT e CPF n.º 772.***.***-20; e, em caráter temporário, até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, a Guilherme Paz Dias Ribeiro, RG n.º 32***78-1 SESP/MT e CPF n.º 090.***.***-18, Giulia Paz Dias Ribeiro, Registro Geral - CPF / Personal Number n.º 110.***.***-96, e Gael Paz Dias Ribeiro, Registro Geral - CPF / Personal Number n.º 110.***.***-52, rateando-se em partes iguais de 25% (vinte e cinco por cento) para cada beneficiário, em razão do falecimento da ex-servidora Andreia Aparecida da Paz Ribeiro, RG n.º 14***413 SSP/MT e CPF n.º 020.***.***-07, matrícula funcional n.º 127032, lotada, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Referência “E-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecida em 12/08/2022, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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