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PORTARIA Nº 166/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 153/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 3555/2024.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADO: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CONTRATO Nº 153/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Yago Jerônimo Soares Oliveira

101005933

Fiscal substituto

João Paulo Carvalho Dias

100104

Objeto Designar, com base no processo n.º 3555/2024 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 155/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, o presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Arenápolis.

Data de Assinatura: 23/02/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso