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D.O. nº28689 de 26/02/2024
EXTRATO PORTARIA 166-2024 - CONTRATO 155-20234 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ARENÁPOLIS
D.O. nº28689 de 26/02/2024

PORTARIA Nº 358/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Alison dos Santos Silva como como participante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no GT

D.O. nº28690 de 27/02/2024
PORTARIA Nº 386/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Mirassol D'Oeste

PORTARIA Nº 358/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Érico Ricardo da Silveira, requereu o seu desligamento como integrante do Grupo de Trabalho (GT) - I e III - Segurança Pública e Grupos Vulnerabilizados do Conselho Estadual de Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento 2184/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Alison dos Santos Silva como integrante do Grupo de Trabalho (GT) - I e III - Segurança Pública e Grupos Vulnerabilizados, do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Art. 2° O integrante designado deverá desempenhar suas funções com zelo, ética e comprometimento, observando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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