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D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 57-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.01543 - TEREZINHA DE JESUS GOMES - RT
D.O. nº28689 de 26/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 52 - processo 196.2023-137 - Enzo Gabriel Rodrigues dos Reis Estral - filho menor 21 anos

D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 53-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 16.2024-137 - NELCY DE JESUS MARQUES MEDRADO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 52/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 196/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 17/08/2023, ao menor Enzo Gabriel Rodrigues dos Reis Estral, Registro Geral n.º 096.394.91101, devidamente representado por sua genitora Sra. Maria Elena Rodrigues Paiva, Registro Geral nº 925.995.161-53, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Marco Antonio Nobrega Estral, RG n.º 05130824 SSP/MT e CPF n.º 346.581.57187, matrícula funcional n.º 44193, aposentado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo Agente do Sistema Penitenciário, referência “C-007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 17/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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