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D.O. nº28687 de 22/02/2024
Ped. de Publicação n° 001.2024 SUEFI - Ordem de inicio - SUEF I - IC 001.2024
D.O. nº28687 de 22/02/2024

Resultado de Julgamentos JARI-SINFRA - Janeiro/2024

D.O. nº28687 de 22/02/2024
Termo de Alteração de traçado Rodovia MT-351

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado de Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA-MT

PROCESSOS JULGADOS EM JANEIRO/2024

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA - 1ª INSTÂNCIA, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 15° a 17° da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

PROCESSO SINFRA

Nº AUTO INFRAÇÃO

RECORRENTE

RESULTADO

1

SINFRA-PRO-2023/06656

MTA0236309

EDSON DO VALE

INDEFERIDO

2

SINFRA-PRO-2023/08415

MTA0233895

PEDRO PAULO DE ARRUDA MORAES

DEFERIDO

3

SINFRA-PRO-2023/09128

SIN0181844

WESLLEY LUIS OLIVEIRA SILVA

INDEFERIDO

4

SINFRA-PRO-2023/09800

DT002D20Y9

LUIZA TRISTÃO SANTANA

INDEFERIDO

5

SINFRA-PRO-2023/09811

MTA0239051

JULIANA DIAS GOMES

INDEFERIDO

6

SINFRA-PRO-2023/09816

DT002F20RJ

CARLOS GABRIEL FURLAN JUNIOR

INDEFERIDO

7

SINFRA-PRO-2023/09818

DT002U22U1

JONNY ARRUDA E SILVA

CANCELADO

8

SINFRA-PRO-2023/09822

SIN4761142

FRANCISCO MIRANDA PITA

INDEFERIDO

9

SINFRA-PRO-2023/09824

SIN4761510

FRANCISCO MIRANDA PITA

INDEFERIDO

10

SINFRA-PRO-2023/09863

DT002U107P

YEDA MARIA DA SILVA

INDEFERIDO

11

SINFRA-PRO-2023/09955

DT002Y30HQ

ED CARLOS DE ALMEIDA MATOS

INDEFERIDO

12

SINFRA-PRO-2023/09974

MTA0204275

EVERTON VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA

DEFERIDO

13

SINFRA-PRO-2023/09977

DT002F22HP

METALURGICA SAO MATHEUS LTDA

INDEFERIDO

14

SINFRA-PRO-2023/10102

DT00D921I1

LEONILIA RIBEIRO DE LIMA

INDEFERIDO

15

SINFRA-PRO-2023/10159

SIN4687937

CLAUDETH RAMOS DE OLIVEIRA LUZ

INDEFERIDO

16

SINFRA-PRO-2023/10161

DT00281276

JOÃO CARLOS BERTO

INDEFERIDO

17

SINFRA-PRO-2023/10163

DT00281278

JOÃO CARLOS BERT

INDEFERIDO

18

SINFRA-PRO-2023/10208

DT001A106E

ELIFIA CLEMENTE DE OLIVEIRA SARAIVA

INDEFERIDO

19

SINFRA-PRO-2023/10241

SIN4681689

EDERALDO RODRIGUES DE SOUSA

INDEFERIDO

20

SINFRA-PRO-2023/10346

SIN4684271

WELLISON DA SILVA FARIAS

INDEFERIDO

21

SINFRA-PRO-2023/10477

SIN4749565

JOANICE DE MORAES

INDEFERIDO

22

SINFRA-PRO-2023/10816

DT002812FI

CARLOS HENRIQUE DA COSTA CAMPOS

CANCELADO

23

SINFRA-PRO-2023/12089

MTA0232878

SIMONE LAMPERT

INDEFERIDO

24

SINFRA-PRO-2023/12318

DT002D30SL

E.A. MAURICIO E CIA LTDA

DEFERIDO

25

SINFRA-PRO-2023/12757

DT002U20HN

GILDASIO DO SACRAMENTO ALVES CORDEIRO

DEFERIDO

26

SINFRA-PRO-2023/12815

DT002Y40D3

LUIS VITOR MOREIRA DUARTE

CANCELADO

27

SINFRA-PRO-2023/12927

MTA0242095

LUCINEI MARCOS DA SILVA

INDEFERIDO

28

SINFRA-PRO-2023/12929

DT002F207J

ROSALINA MARIA DAS CHAGAS LIMA

INDEFERIDO

29

SINFRA-PRO-2023/12931

MTA0231790

LUCINEI MARCOS DA SILVA

INDEFERIDO

30

SINFRA-PRO-2023/12955

MTA0243238

LUCINEI MARCOS DA SILVA

INDEFERIDO

31

SINFRA-PRO-2023/12977

DT002U50C5

MARICELMA ANGELA PIEDADE

INDEFERIDO

32

SINFRA-PRO-2023/12979

DT002D21RD

RENAN SILVA COSTA

INDEFERIDO

33

SINFRA-PRO-2023/13043

DT002S30KG

JUNIO APARECIDO ALMEIDA RONDON

INDEFERIDO

34

SINFRA-PRO-2023/13045

DT00D921S4

ANTHONY WILLIAM DIAS DO NASCIMENTO

INDEFERIDO

35

SINFRA-PRO-2023/13047

DT00D921S1

ANTHONY WILLIAM DIAS DO NASCIMENTO

INDEFERIDO

36

SINFRA-PRO-2023/13075

DT002U233B

MANOEL MESSIAS PEREIRA

INDEFERIDO

37

SINFRA-PRO-2023/13178

DT002S31KD

ANNY VITORIA CARVALHO DA SILVA

INDEFERIDO

38

SINFRA-PRO-2023/13181

DT002W1013

HINGRYD DA SILVA LUIZ

INDEFERIDO

39

SINFRA-PRO-2023/13299

DT00C4200I

KATIA DE ANDRADE

INDEFERIDO

40

SINFRA-PRO-2023/13386

NIC0000435

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA

DEFERIDO

41

SINFRA-PRO-2023/13388

DT002V10AD

THAYARA KAOANE ALVES CARVALHO DE JESUS

DEFERIDO

42

SINFRA-PRO-2023/13390

DT002V10AC

THAYARA KAOANE ALVES CARVALHO DE JESUS

INDEFERIDO

43

SINFRA-PRO-2023/13394

DT002X206D

NEUZI VALDUGA SOLETTI

INDEFERIDO

44

SINFRA-PRO-2023/13469

SIN1110803 

MARIO FARIA DA SILVA

INDEFERIDO

45

SINFRA-PRO-2023/13592

DNT0028407

DOUGLAS DE SOUZA SANTOS

CANCELADO

46

SINFRA-PRO-2023/13597

DTN0028402

DOUGLAS DE SOUZA SANTOS

CANCELADO

47

SINFRA-PRO-2023/13600

DTN0028402

LAYZA MARIA MARCELA DE CARVALHO

INDEFERIDO

48

SINFRA-PRO-2023/13627

MTA0201398

BRUNO OTAVIO DA SILVA

INDEFERIDO

49

SINFRA-PRO-2023/13717

DT00D9502J

SOCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

INDEFERIDO

50

SINFRA-PRO-2023/13780

SIN4698629 

IZUILMA SOARES PEIXOTO DE MARCHI

INDEFERIDO

51

SINFRA-PRO-2023/13835

DT00281169

ROBISON TODESCHINI

INDEFERIDO

52

SINFRA-PRO-2023/13839

DT0028118L

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CHAVES

INDEFERIDO

53

SINFRA-PRO-2023/13913

MTA0204710

MAYCON DOUGLAS VENTURA

INDEFERIDO

54

SINFRA-PRO-2023/13915

DT00G4204O

GERSON DE ARRUDA SOARES

INDEFERIDO

55

SINFRA-PRO-2023/13942

SIN4718864

MARIA FERREIRA DE FRANCA AMORIM

CANCELADO

56

SINFRA-PRO-2023/13946

DT00GD203Z

LUIS GUILHERME CUSTODIO DIAS

INDEFERIDO

57

SINFRA-PRO-2023/13968

DT00G0106Y

JACKELINE BENEVIDES COSTA

INDEFERIDO

58

SINFRA-PRO-2023/13979

DT002S41BS

MAX JUNIOR RIBEIRO PEREIRA CORREA

INDEFERIDO

59

SINFRA-PRO-2023/14003

DT002810SM

DAIANA VIEIRA DA SILVA

INDEFERIDO

60

SINFRA-PRO-2023/14015

DT002810IC

LOURIVAL DA SILVA

INDEFERIDO

61

SINFRA-PRO-2023/14071

MTA0208368

ROCELIO RIGO

INDEFERIDO

62

SINFRA-PRO-2023/14083

DT002I101O

MANOEL BENEDITO DA SILVA FILHO

DEFERIDO

63

SINFRA-PRO-2023/14155

SIN0162625

ROGERIO CORREA DIAS

DEFERIDO

64

SINFRA-PRO-2023/14219

SIN4690834

PAULO EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

65

SINFRA-PRO-2023/14268

DT002F230F

IGOR FREIRE DO ESPIRITO SANTO

CANCELADO

66

SINFRA-PRO-2023/14279

MTA0210398

RAQUEL ADRIANA ROSA

INDEFERIDO

67

SINFRA-PRO-2023/14283

DT00D9502H

CASSIANA DA SILVA BENTO

DEFERIDO

68

SINFRA-PRO-2023/14285

MTA0240744

JOAO VITOR DE PAIVA REIS

INDEFERIDO

69

SINFRA-PRO-2023/14364

SIN0217662

HETRON DOS SANTOS EVANGELISTA

INDEFERIDO

70

SINFRA-PRO-2023/14366

DT002F21Q2

PEDRO OTACILIO LOPES

INDEFERIDO

71

SINFRA-PRO-2023/14423

DT002S3168

MAX FEITOSA MILAS

INDEFERIDO

72

SINFRA-PRO-2023/14557

DT002F21SK

MARIA MADALENA DIAS MORENOMILAS

INDEFERIDO

Poderá ser interposto recurso da decisão de não provimento junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso-CETRAN/MT - 2ª Instancia - no prazo legal, em observância aos termos do art. 16º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

WESLEY CAMPOS BARROS

Presidente 1ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 2.355/2022

(Documento original assinado)

MIZAEL GOMES PEREIRA

Presidente da 2ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 5.290/2022

(Documento original assinado)

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