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D.O. nº28686 de 21/02/2024

CANCELAMENTO DA PORTARIA Nº 002/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE: tornar sem efeito a PORTARIA Nº 002/2024/SUHAS/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial Nº 28.683 em 16/02/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2024.

Lucia Flávia Milani dias Ramos

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição