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D.O. nº28682 de 15/02/2024
EXTRATO DO APOSTILAMENTO - Contrato 13-2023 - GOV - CS Brasil- revisado e validado
D.O. nº28685 de 20/02/2024

PORTARIA Nº 017.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 005.2024.CCV

D.O. nº28687 de 22/02/2024
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta-SEDEC-MPE - 21.02.24

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/10716

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:   ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA - CNPJ: 51.136.111/0001-60

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo com entrega imediata e integral, para atender as demandas da CTI - Coordenadoria deTecnologia da Informação da Casa Civil e de suas unidades vinculadas: UNAF e Cerimonial.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, INC. II, DA LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO Nº 11.871/2023).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2009

Programa: 36

Fonte: 1.500.0000

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.008 - R$ 11.921,00 (Material para áudio, vídeo e foto) e 3.3.90.30.016 - R$ 29.085,00 (Material elétrico e eletrônico).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 41.006,00 (quarenta e um mil e seis reais)

DATA DA ASSINATURA: 19.02.2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA - Representante da Empresa ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA.

PORTARIA Nº 017/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/10716

Contrato nº 005/2024/CCV

ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

CNPJ: 51.136.111/0001-60

O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo com entrega imediata e integral, para atender as demandas da CTI - Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Casa Civil e de suas unidades vinculadas: UNAF e Cerimonial.

19/02/2024

A

19/02/2025

Cleiton Rosa

Da Silva

Ferreira

Matrícula:

251972

Matheus

Vinicius de

Jesus Staff

Matrícula:

291158

Jair Alves

Da Silva

Matrícula:

16171

Art. 2º  Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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