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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 013/2023/GOV

PROCESSO: GOV-PRO-2023/00325

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: BRASIL FROTAS S/A - CNPJ: 27.595.780/0001-16

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem como objetivo o remanejamento da unidade gestora 013 (Gabinete Vice Governador), para unidade gestora 012 (Gabinete Governo), referente ao lote 09 do Contrato nº 013/2023/GOV. O objeto do contrato versa sobre contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101

UNIDADE GESTORA: 0012 - R$ 850.118,40 /0013 - R$ 93.351,12 /0014 - R$ 1.438.584,48

PROJETO/ATIVIDADE: 2006

FONTE: 15000000/15010100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.37

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir de sua assinatura, com efeitos a partir de 01/01/2024.

DATA DA ASSINATURA: 08.02.2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO E PAULO ROBERTO TEIXEIRA - Representantes da empresa CS BRASIL FROTAS S/A.

ANILDO CESÁRIO CORREA.

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL-MT

(Original assinado)