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D.O. nº28685 de 20/02/2024
ATO 349-2024 - SANDRA ROSA MIRANDA - SEDUC-PRO-2023-155579
D.O. nº28685 de 20/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2024/SEPLAG

D.O. nº28687 de 22/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 477 - CONCEIÇÃO DE ARRUDA ALMEIDA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº MTPREV-PRO-2024/00008, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de ROSANA LEITE DE ALMEIDA, Gestora Governamental, Matrícula Funcional nº 131843/002, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Mato Grosso Previdência - MT PREV, a partir de 02 de janeiro de 2024, enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/20210 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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