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D.O. nº28685 de 20/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2024/SEPLAG
D.O. nº28687 de 22/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 477 - CONCEIÇÃO DE ARRUDA ALMEIDA

D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 477/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015; Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; Lei Complementar nº 736, de 01 de abril de 2022; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 00505/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº PJC-PRO-2023/00542,  do(a) servidor(a) CONCEIÇÃO DE ARRUDA ALMEIDA, Matrícula n°. 238825/001 - Cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado(a) na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte Ato n.º 273/SEGES/2015 publicado no DOE de 09/02/2015 que progrediu verticalmente para o Nível 02. Onde se lê: 18/07/2014, leia-se: 14/01/2015.

Art. 2º RETIFICAR Ato n.º 2361/SEGES/2017 publicado no DOE de 05/10/2017 que enquadrou no Nível 04. Onde se lê: 18/07/2017, Leia-se: 14/01/2018.

Art. 3º RETIFICAR em parte Ato n.º SEPLAG/01287/2019 publicado no DOE de 17/09/2019 que enquadrou no Nível 05. Onde se lê: 18/07/2019, leia-se: 14/01/2020.

Art. 4º RETIFICAR em parte Ato n.º 117/GESTÃO/2015 publicado no DOE de 26/01/2015 que progrediu horizontalmente para Classe B. Onde se lê: 18/07/2014, leia-se: 14/01/2015.

Art. 5º RETIFICAR em parte Ato n.º 2259/SEGES/2017 publicado no DOE de 26/09/2017 progrediu horizontalmente para Classe C. Onde se lê: 18/07/2017, leia-se: 14/01/2018.

Art. 6º CONCEDER Progressão Vertical - PV para o Nível 07, com efeitos a partir de 14/01/2023.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 21 de fevereiro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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