Legislação

D.O. nº28677 de 06/02/2024
ERRATA ADITIVO PRAZO GUARANTÃ DO NORTE

D.O. nº28685 de 20/02/2024

EDIT ELIM01 2024

D.O. nº28691 de 28/02/2024
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE_19_CONGRESSO_BRASILEIRO_DE_PREGOEIROS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Nº 01/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 29, de 02/05/2023 publicada no Diário Oficial de 17/05/2023 de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 03/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Protocolo e Arquivo/SEAF eliminará 8,12 ML dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
UNIDADE/SETOR:	COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
LISTAGEM Nº003/ 2023	FOLHA Nº:001/05

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO *	ESPECIFICAÇÃO
011	COMISSÕES TÉCNICAS, CONSELHOS, GRUPOS DE TRABALHO, JUNTAS, COMITÊS	1996	2014	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
032	REQUISÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (inclusive reprodução de formulários e assinaturas autorizadas	2012	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
993	CONVITES DIVERSOS	1996	2016	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
997	ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES	1996	2016	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
052.221	EXECUÇÃO FINANCEIRA - DESPESA: ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS	2011	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
010.2	AUDIÊNCIAS, DESPACHOS, REUNIÕES	1996	2016	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
010.21	CONVOCAÇÃO, AGENDA	1996	2016	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
024.151	PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), INCLUSIVE RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)	2010	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE, VIAGENS A SERVIÇO: NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)	2008	2012	40	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE O ano de 2009, não será eliminado por não ter contas aprovadas.
033.11	MATERIAL PERMANENTE: COMPRA (inclusive compra por importação)	1998	2011	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE Somente os anos de 1998, 2010 e 2011 serão eliminados.
033.12	MATERIAL PERMANENTE: ALUGUEL, COMODATO, LEASING	2012	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
033.21	MATERIAL DE CONSUMO: COMPRA	1996	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE Serão eliminados somente os anos de 1996, 1998, 1999, 2005, 2008, 2010, 2011 e 2012.
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)	1996	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE Serão eliminados somente os anos de 1996, 1998, 1999, 2005, 2008, 2010, 2011 e 2012.
042.12	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS: ALUGUEL	2005	2011	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE Serão eliminados os anos de 2005, 2008, 2010 e 2011
042.4	VEÍCULOS: ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO	2011	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL	2011	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
071.11	SERVIÇO DE ENTREGA EXPRESSA: NACIONAL	2011	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
073.2	CONTAS TELEFONICAS	1996	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE Serão eliminados os anos de 1996, 2007, 2011 e 2012.
071.9	OUTROS SERVIÇOS POSTAIS	2010	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
DATAS LIMITES GERAIS:1996 À 2012	QUANTIDADE TOTAL:58 CAIXAS BOX MENSURAÇÃO TOTAL:8.12 ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR.

Cuiabá, 19/02/2024

Eliete Conceição da Rosa

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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