Aguarde por favor...
D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria nº 150-24 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Edesio Pires - 2022-2023
D.O. nº28685 de 20/02/2024

PORTARIA N.153/2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA N.157/2024

Portaria n.º 153/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JORGE RAIMUNDO DE SOUSA, matrícula 71422, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 183/2024-139:

Averbem-se: 08 anos, 08 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 04/02/2024 sob o Nº 06021100.1.00023/24-4.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1988 a 04/02/1990

1 Ano, 8 Meses e 4 Dias

Valter Rodrigues Pinto Comércio

Ajudante geral

01/12/1990 a 30/04/1992

1 Ano e 5 Meses

Valter Rodrigues Pinto Comércio

Ajudante geral

01/02/1994 a 31/10/1995

1 Ano e 9 Meses

Nascimento Indústria de Sorvetes LTDA

Ajudante geral

02/01/1997 a 08/02/1998

1 Ano, 1 Mês e 7 Dias

Nascimento Indústria de Sorvetes LTDA

Ajudante geral

16/12/1998 a 30/12/1999

1 Ano e 15 Dias

Nascimento Indústria de Sorvetes LTDA

Ajudante geral

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/2000 a 20/12/2000

10 Meses e 7 Dias

Município de Cáceres

Professor

19/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 12 Dias

Município de Cáceres

Professor

Obs.1: Foi omitido o período de 05/02 a 30/11/1990, por estar concomitante com o tempo de serviço militar, averbado conforme Portaria n.º 882/2023 - MTPREV, D.O.E de 28/11/2023, e o período de 09/02 a 15/12/1998, concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs.2: Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, somente a averbação de 06 anos, 11 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/02/2023, Protocolo n.º 08001180.1.00080/23-6, constante na Portaria n.º 882/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023.

Cuiabá-MT, 15 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital