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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA N.143/2024
D.O. nº28683 de 16/02/2024

Portaria nº 150-24 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Edesio Pires - 2022-2023

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA N.153/2024

PORTARIA Nº 150/2024/MTPREV.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho do Servidor do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT referente ao exercício 2022/2023 e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.052 de 15 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;”

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 139/2023/MTPREV, de 09 de março de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV e dá ouras providências”;

Considerando o processo MTPREV-PRO-2023/05144;

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT, que consta no anexo único desta portaria, referente ao exercício 2022/2023, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 675/2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, p. 169.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  15  de  fevereiro  de  2024.

(Original assinado)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

ANEXO ÚNICO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA

NOME

CICLO AVALIATIVO

NOTA

40815

Edesio Pires de Arruda

06/06/2022 a 05/06/2023

86,39
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